LEI Nº 2261, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.230, DE 08 DE MAIO DE 1.997, QUE CRIA OS LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO.

PROJETO DE LEI Nº 2439/97, DE 03/09/97.
(Autor: Vereador Luis Divaldo Lombardi)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O artigo 2º, da Lei nº 2.230, de 08 de maio de 1.997, fica acrescido do inciso XXXII, com a seguinte redação:

"XXXII - Instalações da Associação Batataense de Artistas Plásticos e Artesãos - ABAPA"

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE